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“Revoga o Decreto nº 5.779, de 27 de fevereiro de 2.018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Serviços Públicos para responder pela Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências”. Decreto 5789 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2.018, retificado pelo Decreto nº 5.787, de 28 de fevereiro de 2018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Diretoria Municipal de Habitação, e dá outras providências”. Decreto 5788 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5787 de 2018
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Social de Saúde São Lucas, nos termos do Processo Administrativo nº 969/18” Decreto 5786 de 2018
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“Qualifica como Organização Social IVS – Instituto Vida e Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 926/18” Decreto 5785 de 2018
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“Qualifica como Organização Social ANSS – Associação Nacional de Saúde Social, nos termos do Processo Administrativo nº 979/18” Decreto 5784 de 2018
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências” Decreto 5783 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Cidadania, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5782 de 2018
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5781 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5780 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Serviços Públicos, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5779 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Obras, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5778 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.767, de 30 de janeiro de 2.018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências”. Decreto 5777 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.729, de 10 de novembro de 2.017, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão para responder pelas funções da Chefia de Gabinete, e dá outras providências”. Decreto 5776 de 2018
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Decreto 5775 de 2018
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“Institui e Nomeia Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5774 de 2018
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“Delega competência que específica ao Diretor Municipal da Fazenda e ao Tesoureiro do Município e dá outras providências”. Decreto 5773 de 2018
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“Revoga o alvará de execução de terraplanagem nº 3429/16, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5772 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de Recursos e Superavit Financeiro” Decreto Numero 5771 de 2018
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“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do exercício de 2018”. Decreto 5770 de 2018
