Legislação - Decretos

  • Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Colinas do Barão e alteração da denominação do mesmo para Loteamento Residencial e Comercial Terrazul CJ, e dá outras providências Decreto 5769 de 2018
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  • “Dispõe sobre retificação e ratificação da alínea “V” do Item 09 da tabela II do Decreto nº 5.761, de 18 de janeiro de 2018, e dá outras providências”. Decreto 5768 de 2018
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  • “Delega competência ao Diretor Municipal de Obras, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5767 de 2018
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  • “Revoga o Decreto nº 5.744, de 06 de dezembro de 2.017, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências” Decreto 5766 de 2018
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  • “Revoga o Decreto nº 5.732, de 22 de novembro de 2.017, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Habitação para responder pela Diretoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências”. Decreto 5765 de 2018
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5764 de 2018
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5763 de 2018
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  • “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1.198/06, e dá outras providências” Decreto 5762 de 2018
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  • “Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2018, e dá outras providências” Decreto 5761 de 2018
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  • “Fixa a tabela para cobrança do ISSQN – Incidente Sobre Divertimentos Públicos, para o exercício fiscal de 2018” Decreto 5760 de 2018
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  • “Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2018” Decreto 5759 de 2018
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  • “Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2018” Decreto 5758 de 2018
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  • “Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005” Decreto 5757 de 2018
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5756 de 2018
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5755 de 2018
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  • “Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências” Decreto 5754 de 2018
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5753 de 2017
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5752 de 2017
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5751 de 2017
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5750 de 2017
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