Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a instituição e nomeação do Grupo Gestor da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC “Irineu Lucio Rodrigues”, situada a Rua Constantino Francisco de Almeida, nº 367 – Bairro Paraíso – Distrito do Polvilho, e dá outras providências” Decreto 5740 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5739 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5738 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5737 de 2017
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“Revoga o Decreto nº 4.805/2013 que dispõe sobre a concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnólogo e universitário, da forma que especifica, e dá outras providências” Decreto 5736 de 2017
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“Revoga o Decreto nº 5.507, de 14 de julho de 2.016, que trata da qualificação como Organização Social da Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, e dá outras providências” Decreto 5735 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5734 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5733 de 2017
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Habitação, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5732 de 2017
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“Declara Luto Oficial pelo falecimento da Juíza, Meritíssima Drª Adriana Nolasco da Silva” Decreto 5731 de 2017
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“Fixa os valores venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Cajamar, no exercício de 2018” Decreto 5730 de 2017
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5729 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5728 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5727 de 2017
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“Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2.018, e dá outras providências” Decreto 5726 de 2017
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.017, em face do recesso de final de ano e dá outras providências” Decreto 5725 de 2017
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. “Guilhermina do Couto Oliveira”, localizada na Rua Vila Nova nº 453 – Bairro São Benedito – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto 5724 de 2017
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“Define o prazo, para o exercício corrente, para aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 1.673, de 24 de janeiro de 2.017, que instituiu a recuperação fiscal” Decreto 5723 de 2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5722 de 2017
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“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área específica destinada à expansão para ligação da Avenida Dr. Antônio João Abdalla à Estrada do Gamelão – Distrito Sede, e dá outras providências”. Decreto 5721 de 2017
