Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5593 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5592 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5591 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5590 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5589 de 2016
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5588 de 2016
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5587 de 2016
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Dispõe sobre a transferência de recursos Decreto 5586 de 2016
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5585 de 2016
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“Dispõe sobre oficialização de chamamento para Instituir o Forum Permanente de Educação para Acompanhamento, Avaliação e Proposição do Plano Municipal de Educação do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5584 de 2016
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“Dispensa os servidores lotados nas unidades escolares da municipalidade no cumprimento ao disposto no Decreto nº 5.582/16, e dá outras providências” Decreto 5583 de 2016
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2016, em face do Recesso de Final de Ano e dá outras providências”. Decreto 5582 de 2016
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Casa Brasil” Decreto 5581 de 2016
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“Dispõe sobre a criação da operação verão de 2016/2017, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências” Decreto 5580 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5579 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5578 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5577 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5576 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5575 de 2016
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“Da Nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.420, de 26 de janeiro, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 5574 de 2016
