Legislação - Decretos
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Moriah, nos termos do Processo Administrativo nº 6.132/17” Decreto 5709 de 2017
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“Qualifica como Organização Social a União pela Beneficência Comunitária e Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 3.397/17” Decreto 5708 de 2017
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“Qualifica como Organização Social a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC, nos termos do Processo Administrativo nº 9.914/16” Decreto 5707 de 2017
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“Qualifica como Organização Social a ACENI – Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu, nos termos do Processo Administrativo nº 7.938/17” Decreto 5706 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5705 de 2017
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Aline Cristina Santos de Paula”, localizada na Avenida Arujá nº 275 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5704 de 2017
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“Revoga o Decreto nº 5.614, de 13 de janeiro de 2017 que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Meio Ambiente para responder pela Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos, e dá outras providências”. Decreto 5703 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5702 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5701 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5700 de 2017
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“Revoga o Decreto nº 5.503, de 11 de julho de 2.016 que trata da qualificação como Organização Social da Organização Social Vitale Saúde, e dá outras providências” Decreto 5699 de 2017
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“Revoga o Decreto nº 5.504, de 11 de julho de 2.016 que trata da qualificação como Organização Social da ORDESC – Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania, e dá outras providências” Decreto 5698 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5697 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5696 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5695 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5694 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5693 de 2017
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017” Decreto 5692 de 2017
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“Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 5.427, de 05 de fevereiro de 2.016, alterado pelo Decreto nº 5.568, de 04 de novembro de 2.016, que trata sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda, em razão do Contrato nº 70/2.014 firmado nos autos do Procedimento Administrativo […]
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“Altera a composição dos Agentes da Autoridade de Trânsito de que trata o Decreto nº 3.639, de 23 de junho de 2006, alterado pelos Decretos nºs 3.820, de 07 de abril de 2008, 4.074, de 28 de janeiro de 2010, 4.477, de 26 de agosto de 2011 e 4.569, de 10 de fevereiro de 2012, […]
