Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5680 de 2017
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“Dispõe sobre a convocação da “X Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar”, e dá outras providências correlatas”. Decreto 5679 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5678 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5677 de 2017
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“Altera dispositivos do Decreto 5.584, de 08 de dezembro de 2016 que trata da Instituição do Fórum Permanente de Educação, e dá outras providências” Decreto 5676 de 2017
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“Dispõe sobre a remoção e concessão de benefício, nos termos do parágrafo único do artigo 1.º da Lei nº 1.275/07 e alterações, às famílias instaladas no Edifício Roma localizado na Rua Lázaro Dalcin, nº 290, Distrito Sede, Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5675 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5674 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5673 de 2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5672 de 2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5671 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5670 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5669 de 2017
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Institui o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar e dá outras providências Decreto 5668 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5667 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5666 de 2017
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“Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei nº 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências” Decreto 5665 de 2017
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“Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 5.378, de 16 de novembro de 2.015 alterado pelo Decreto nº 5.638, de 03 de março de 2.017, que trata da Instituição e Nomeação de Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução da Sentença Judicial do Jardim Adelaide, e dá outras providências” Decreto 5664 de 2017
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“Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto nº 5.486, de 20 de junho de 2016 que trata do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 5663 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5662 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5661 de 2017
