Legislação - Decretos
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Social de Saúde São Lucas, nos termos do Processo Administrativo nº 969/18” Decreto 5786 de 2018
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“Qualifica como Organização Social IVS – Instituto Vida e Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 926/18” Decreto 5785 de 2018
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“Qualifica como Organização Social ANSS – Associação Nacional de Saúde Social, nos termos do Processo Administrativo nº 979/18” Decreto 5784 de 2018
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências” Decreto 5783 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Cidadania, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5782 de 2018
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5781 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5780 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Serviços Públicos, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5779 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Obras, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5778 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.767, de 30 de janeiro de 2.018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências”. Decreto 5777 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.729, de 10 de novembro de 2.017, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão para responder pelas funções da Chefia de Gabinete, e dá outras providências”. Decreto 5776 de 2018
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Decreto 5775 de 2018
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“Institui e Nomeia Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5774 de 2018
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“Delega competência que específica ao Diretor Municipal da Fazenda e ao Tesoureiro do Município e dá outras providências”. Decreto 5773 de 2018
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“Revoga o alvará de execução de terraplanagem nº 3429/16, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5772 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de Recursos e Superavit Financeiro” Decreto Numero 5771 de 2018
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“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do exercício de 2018”. Decreto 5770 de 2018
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Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Colinas do Barão e alteração da denominação do mesmo para Loteamento Residencial e Comercial Terrazul CJ, e dá outras providências Decreto 5769 de 2018
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“Dispõe sobre retificação e ratificação da alínea “V” do Item 09 da tabela II do Decreto nº 5.761, de 18 de janeiro de 2018, e dá outras providências”. Decreto 5768 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Obras, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5767 de 2018
