Legislação - Decretos
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“Regulamenta a concessão de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento, e dá outras providências” Decreto 5660 de 2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5659 de 2017
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Dispõe sobre a transferência de recursos Decreto 5658 de 2017
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do artigo 1.º do Decreto nº 5.420, de 26 de janeiro de 2016 alterado pelo Decreto nº 5.574, de 23 de novembro de 2016, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, dá outras providências” Decreto 5657 de 2017
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“Suspende, por prazo indeterminado, as autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, na forma que especifica”. Decreto 5656 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5655 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5654 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5653 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5652 de 2017
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 5651 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5650 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5649 de 2017
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“Dispõe sobre autorização de uso do espaço da Oficina de Cultura “Deraldino Villas Boas” do Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5648 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5647 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5646 de 2017
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“Qualifica como Organização Social a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã” Decreto 5645 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5644 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5643 de 2017
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. “Profº Antonio Carlos de Carvalho”, localizada na Rua Rubens Barbosa nº 250 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5642 de 2017
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“Revoga o Decreto nº 5.241, de 19 de março de 2.015, que trata da qualificação como Organização Social a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias – FENAESC, e dá outras providências” Decreto 5641 de 2017
