Legislação - Decretos
-
“Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados na destruição de coletes balísticos pertencentes ao patrimônio público municipal quando na condição de inservíveis, e dá outras providências” Decreto 5433 de 2016
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5432 de 2016
-
“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5431 de 2016
-
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Cajamar e dá outras providências”. Decreto 5430 de 2016
-
“Dispõe sobre a atribuição de função administrativa ao Chefe do Gabinete e aos Diretores Municipais e dá outras providências”. Decreto 5429 de 2016
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5428 de 2016
-
“Dispõe sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda., em razão do contrato nº 70/2014 firmado nos autos do Procedimento Administrativo nº 4391/2014, e dá outras providências”. Decreto 5427 de 2016
-
“Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Decreto 5426 de 2016
-
“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5425 de 2016
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5424 de 2016
-
“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5423 de 2016
-
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área especifica destinada a primeira etapa da expansão para ligação das Avenidas Dr. Antônio João Abdala à Avenida Ribeirão dos Cristais e dá outras providências”. Decreto 5422 de 2016
-
“Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 4.033, de 11 de novembro de 2009, e dá outras providências”. Decreto 5421 de 2016
-
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5420 de 2016
-
“Altera Dispositivos do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012, alterado pelos Decretos nº 4.778/13, 5.252/15 e 5.396/15 e dá outras providências”. (Unidade Gestora Local – UGL) Decreto 5419 de 2016
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5418 de 2016
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5417 de 2016
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5416 de 2016
-
“Institui e Nomeia Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências” (Revoga o Decreto nº 5.306/15) Decreto 5415 de 2016
-
“Delega competência que especifica ao Diretor Municipal da Fazenda e ao Chefe do Departamento de Tesouraria e dá outras providências” Decreto 5414 de 2016
