Legislação - Decretos
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“Altera dispositivos do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012, alterado pelos Decretos nº 4.778/13, 4.932/13 e 5.252/15, e dá outras providências” Decreto 5396 de 2015
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“Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Municipal” Decreto 5395 de 2015
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências” Decreto 5394 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5393 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5392 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5391 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5390 de 2015
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“Altera e acrescenta dispositivo do Decreto nº 4.991, de 18 de dezembro de 2013 que Regulamenta procedimentos relativos ao controle de frequência e à apuração de falta dos docentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” Decreto 5389 de 2015
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“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.342, de 17 de setembro de 2015, e dá outras providências”. Decreto 5388 de 2015
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“Revoga o Decreto nº 5.336, de 10 de setembro de 2015 que trata do encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências” Decreto 5387 de 2015
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“Delega competência que especifica para movimentação das respectivas contas dos Fundos Municipais e dá outras providências” Decreto 5386 de 2015
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5385 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5384 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5383 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5382 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5381 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5380 de 2015
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” Decreto 5379 de 2015
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“Dispõe sobre a Instituição e Nomeação de Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução da Sentença Judicial do Jardim Adelaide, e dá outras providências”. Decreto 5378 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5377 de 2015
