Legislação - Decretos
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“Qualifica como Organização Social a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar” Decreto 5356 de 2015
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“Qualifica como Organização Social a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB)” Decreto 5355 de 2015
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH)” Decreto 5354 de 2015
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2015, em face do recesso de final de ano e dá outras providências” Decreto 5353 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. (Food Truck Fest) Decreto 5352 de 2015
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“Revoga o Decreto nº 5.344, de 18 de setembro de 2015 que trata da Delegação de competência à Diretora Municipal de Cidadania e dá outras providências”. Decreto 5351 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5350 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5349 de 2015
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5348 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5347 de 2015
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2015, em face do recesso de final de ano e dá outras providências” Revogado pelo Decreto 5.353/15 Decreto 5346 de 2015
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“Altera Feriado Escolar do dia 15 de outubro de 2015 “Dia do Professor”, de que trata o Decreto 5.151/14 alterado pelo Decreto 5.256/15, e dá outras providências”. Decreto 5345 de 2015
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“Delega competência à Diretoria Municipal da Cidadania, para os fins que especifica e dá outras providências”. (Diretoria Municipal de Relação de Emprego e Trabalho) Decreto 5344 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5343 de 2015
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“Suspende por prazo determinado, as autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, na forma que específica” Decreto 5342 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5341 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5340 de 2015
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“Prorroga prazo de vigência da Lei nº 1.614/2015, que trata da Recuperação Fiscal” Decreto 5339 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5338 de 2015
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“Dispõe sobre a interdição do bem público municipal denominado EMEB Arnaldo Correia da Silveira, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 5337 de 2015
