Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5294 de 2015
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 5.283, de 28 de maio de 2015, que trata da Convocação da “IX Conferência Municipal de Assistência Social”. Decreto 5293 de 2015
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“Institui e Nomeia a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5292 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio “Prefeito Manoel Álvares”, para realização do III Campeonato Paulista Seishin Kyokushin Karate Full e dá outras providências” Decreto 5291 de 2015
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“Altera dispositivos do Decreto nº 4.842, de 26 de abril de 2013 alterado pelo Decreto nº 4.940, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências”. Decreto 5290 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5289 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5288 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos”, á Paróquia Nossa Senhora da Alegria, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5287 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5286 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5285 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso no Ginásio Poliesportivo “Ginásio Poliesportivo “Manoel Álvares”, à Igreja Adventista do Sétimo Dia”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5284 de 2015
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“Dispõe sobre a Convocação da “IX Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar”, e dá outras providências correlatas” Decreto 5283 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso dos Ginásios Poliesportivos “Ginásio Poliesportivo Paulo Olavo dos Santos” e “Lamartine de Paula Lima”, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5282 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5281 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5280 de 2015
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.219, de 27 de janeiro de 2015, e dá outras providências”. Decreto 5279 de 2015
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“Revoga o Decreto n 5.181, de 8 de dezembro de 2014 que trata da Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação e dá outras providências” Decreto 5278 de 2015
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“Revoga o Decreto nº 5.261, de 23 de abril de 2015 que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências”. Decreto 5277 de 2015
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“Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”. Decreto 5276 de 2015
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“Convoca a 1ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”. Decreto 5275 de 2015
