Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de fevereiro de 1984” Decreto 1226 de 1984
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“Dispõe sobre elevação de número de vagas da categoria profissional de Pedreiro” Decreto 1225 de 1984
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“Dispõe sobre elevação de número de vagas da categoria profissional de Guarda” Decreto 1224 de 1984
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“Dispõe sobre elevação do número de vagas da categoria profissional de Calceteiro” Decreto 1223 de 1984
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“Criação de categoria profissional de supervisor de habitação e estudos demográficos” Decreto 1222 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Auxiliar da Procuradoria Judicial” Decreto 1221 de 1984
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“Dispõe sobre elevação de vagas da categoria profissional de Médico” Decreto 1220 de 1984
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“Elevação de vagas da categoria profissional de guarda” Decreto 1219 de 1984
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“Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita, seu regulamento e dá outras providências” Decreto 1218 de 1984
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“Elevação de vagas da categoria profissional de ajudante de calceteiro” Decreto 1217 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Lubrificador” Decreto 1216 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Pintor” Decreto 1215 de 1984
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“Dispõe sobre elevação e vagas da categoria profissional de Pedreiro” Decreto 1214 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1984” Decreto 1213 de 1984
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“Reestruturação do quadro de pessoal variável regido pela consolidação das leis do trabalho e concede aumento salarial” Decreto 1212 de 1984
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“Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Ajudante de Pintor” Decreto 1211 de 1984
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“Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Encarregado do Departamento de Contabilidade” Decreto 1210 de 1984
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“Elevação de vaga da categoria profissional de auxiliar de escritório” Decreto 1209 de 1984
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“Elevação de vaga da categoria profissional de ajudante de carpinteiro” Decreto 1208 de 1984
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“Elevação de vagas da categoria profissional de assessor jurídico” Decreto 1207 de 1984
