Legislação - Decretos
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Transfere material inservível para o Fundo Social de Solidariedade Decreto 1882 de 1988
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Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade Decreto 1881 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1880 de 1988
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Cria Categoria Profissional Decreto 1879 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1878 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1877 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1876 de 1988
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Altera Salário de Categoria Profissional Decreto 1875 de 1988
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Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer natureza para o mês de abril de 1988 Decreto 1874 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1873 de 1988
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1872 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1871 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1870 de 1988
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Altera Salário de Categoria Profissional Decreto 1869 de 1988
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Altera Salário de Categoria Profissional Decreto 1868 de 1988
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Cria Categoria Profissional Decreto 1867 de 1988
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Cria Categoria Profissional Decreto 1866 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1865 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1864 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1863 de 1988
