Legislação - Decretos
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2030 de 1989
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“Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2029 de 1989
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária ao alargamento de via pública” Decreto 2028 de 1989
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“Suplementa dotações orçamentárias” Decreto 2027 de 1989
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“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço funerário Municipal” Decreto 2026 de 1989
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“Suplementa dotações orçamentárias” Decreto 2025 de 1989
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de junho de 1.989” Decreto 2024 de 1989
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“Reajusto tarifa de ônibus” Decreto 2023 de 1989
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2022 de 1989
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“Dá a denominação de ‘Edifício Waldemar Gonçalves’ ao novo prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar” Decreto 2021 de 1989
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de maio de 1.989” Decreto 2019 de 1989
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“Atualiza o valor de referência para tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2018 de 1989
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“Ratifica e retifica o Decreto nº 1.703, de janeiro de 1.987” Decreto 2017 de 1989
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2016 de 1989
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“Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza” Decreto 2015 de 1989
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“Declara Ponto Facultativo” Decreto 2014 de 1989
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“Eleva o número de vagas de Assessor de Planejamento e Secretária” Decreto 2013 de 1989
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2012 de 1989
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“Transfere materiais inservíveis” Decreto 2011 de 1989
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“Altera salários de categorias profissionais” Decreto 2009 de 1989
