Legislação - Decretos
-
“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2780 de 1994
-
“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2779 de 1994
-
“Fixa Ponto Facultativo no dia 21 de março de 1994” Decreto 2778 de 1994
-
“Dispõe sobre regulamentação dos serviços de numeração e renumeração dos prédios e terrenos do Município” Decreto 2777 de 1994
-
“Altera vencimentos e cria funções trabalhistas pela CLT” Decreto 2776 de 1994
-
“Dispõe sobre oficialização de Serviços Complementares de linhas de ônibus metropolitanos” Decreto 2775 de 1994
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2774 de 1994
-
“Declara de utilidade pública, áreas onde serão realizadas obras para remodelação do trevo de Jordanésia” Decreto 2773 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de março de 1994” Decreto 2772 de 1994
-
“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2771 de 1994
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de maio de 1994” Decreto 2770 de 1994
-
“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2769 de 1994
-
“Fixa coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir do mês de março de 1994” Decreto 2768 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2767 de 1994
-
“Fixa valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2766 de 1994
-
“Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT” Decreto 2765 de 1994
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2764 de 1994
-
“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2763 de 1994
-
“Abre Crédito Adicional Especial” Decreto 2762 de 1994
-
“Dispõe sobre Regulamento do Serviço Funerário Municipal, nos termos da Lei nº 509/93” Decreto 2761 de 1994
