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“Dispõe sobre a Designação de Comissão de Avaliação” Decreto 3118, de 1998
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“Dispõe sobre desapropriação de áreas de terreno para construção de Escolas em Cajamar – Centro e Distrito do Polvilho” Decreto 3117, de 1998
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3116, de 1998
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial” Decreto 3115, de 1998
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a suprir as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental” Decreto 3114, de 1998
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“Dispõe sobre Nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3113, de 1998
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“Dispõe sobre: aumenta o efetivo da Guarda Municipal de Cajamar” Decreto 3112, de 1998
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“Dispõe sobre dá denominação às E.M.E.F.’s (Escola Municipal de Ensino Fundamental” de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3111, de 1998
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“Dispõe sobre Alteração de valores de vencimentos” Decreto 3110, de 1998
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“Dispõe sobre a desapropriação de áreas destinadas a abertura da Rua Queluz, a qual interliga o Loteamento Morada Pitoresca com Parque São Roberto II – Jordanésia, e de abertura de viela existente” Decreto 3109, de 1998
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3108, de 1998
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“Dispõe sobre designação de ‘Ponto Facultativo’, na Semana do Carnaval de 1.998” Decreto 3107, de 1998
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“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da ‘parcela única do carnê de IPTU do exercício de 1.998’” Decreto 3106, de 1998
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifa de ônibus” Decreto 3105, de 1998
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“Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS” Decreto 3104, de 1998
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 3103, de 1998
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do IBTI, com validade para o exercício de 1.998” Decreto 3102, de 1998
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o exercício de 1.998” Decreto 3101, de 1998
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“Fixa a tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 3100, de 1998
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“Dispõe sobre o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Cajamar, para o exercício de 1.998, e dá outras providências” Decreto 3099, de 1998
