Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a criação de Estabelecimentos de Ensino” Decreto 3237 de 1999
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“Dispõe sobre a criação de Estabelecimentos de Ensino” Decreto 3236 de 1999
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Estabelecimento de Ensino” Decreto 3235 de 1999
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“Dispõe sobre a criação de Estabelecimento de Ensino” Decreto 3234 de 1999
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“Dispõe sobre alterações de funções e vencimentos de servidores regidos pela C.L.T. – Consolidações das leis do Trabalho” Decreto 3233 de 1999
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal” Decreto 3232 de 1999
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“Declara de Utilidade pública áreas utilizadas com obras de pavimentação da rua Avaí, localizada no Loteamento ‘Serra dos Cristais’” Decreto 3231 de 1999
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“Dispõe sobre alternação de vencimentos” Decreto 3230 de 1999
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“Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 1.999” Decreto 3229 de 1999
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a instalação de Estação Rádio Base (ERB) da Telesp. A antena de transmissão da Guarda Municipal” Decreto 3228 de 1999
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo” Decreto 3227 de 1999
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3226 de 1999
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“Declara de Utilidade Pública, área localizada ás margens da Estrada de Caieiras” Decreto 3225 de 1999
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“Dá nova redação ao Decreto nº 2.899 de 21 de junho de 1.999” Decreto 3224de 1999
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“Dá nova redação ao Decreto nº 3.186, de 15 de janeiro de 1.999, e ratifica os demais termos” Decreto 3223 de 1999
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Infantil” Decreto 3222 de 1999
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3221 de 1999
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“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 3.207, de 26 de abril de 1.999, cuja redação declarou de Utilidade Pública área destinada a construção do Sistema de Esgoto Sanitário – ETE do Distrito do Polvilho” Decreto 3219 de 1999
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental” Decreto 3218 de 1999
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“Dispõe sobre a substituição de Conselho Suplente, do conselho Municipal de Educação (CME), representante dos professores” Decreto 3217 de 1999
