Legislação - Decretos

  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3498, de 2004
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  • “Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Municipal de Ensino” Decreto 3497, de 2004
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3496, de 2004
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  • “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à construção de unidades habitacionais em alvenaria no Conjunto Habitacional Vila Mariotti em Jordanésia, a ser realizado com apoio da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo” Decreto 3495, de 2004
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  • “Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco do Estado de São Paulo S.A. – Banespa, de área localizada no Paço Municipal, para instalação de um Posto de Atendimento Bancário” Decreto 3494, de 2004
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  • “Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF” Decreto 3493, de 2004
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  • “Re-ratifica desapropriação exarada no Decreto nº 3.446 de 03 de novembro de 2.003, de área de terreno para construção de uma Creche e Pré-Escola em Cajamar-Centro” Decreto 3492, de 2004
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3491, de 2004
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  • “Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” Decreto 3490, de 2004
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  • “Declara inidônea a empresa VCC Informática – Comércio e Representação Ltda. e dá outras providências” Decreto 3489, de 2004
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3488, de 2004
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  • “Dispõe sobre a criação de Escolas de Educação Infantil e dá outras providências” Decreto 3487, de 2004
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  • “Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Junta de Recursos, para avaliação e julgamento dos recursos interpostos por taxistas e dá outras providências” Decreto 3486, de 2004
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3485, de 2004
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  • “Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências” Decreto 3484, de 2004
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3483, de 2004
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  • “Revoga o Decreto Municipal nº 3.247 de 25 de novembro de 1.999 e dá outras providências” Decreto 3482, de 2004
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  • “Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 041, de 05 de fevereiro de 2.002, que versa a respeito do parcelamento de débitos e débitos tributários e dá outras providências” Decreto 3481, de 2004
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  • “Aprova o Orçamento da Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.004 e dá outras providências” Decreto 3480, de 2004
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  • “Fixa o coeficiente de atualização monetária a ser aplicado sobre os débitos fiscais, para o exercício de 2.004” Decreto 3479, de 2004
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