Legislação - Decretos
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 1.567 – Processo Administrativo nº 1.780/96 e dá outras providências” Decreto 4172 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 1.518 – Processo Administrativo nº 2.183/95 e dá outras providências” Decreto 4171 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 1.585 – Processo Administrativo nº 1.250/95 e dá outras providências” Decreto 4170 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 1.354 – Processo Administrativo nº 1.257/93 e dá outras providências” Decreto 4169 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 771 – Processo Administrativo nº 2.003/90 e dá outras providências” Decreto 4168 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 2.023 – Processo Administrativo nº 2.416/00 e dá outras providências” Decreto 4167 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 867 – Processo Administrativo nº 1.839/89 e dá outras providências” Decreto 4166 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 1.496 – Processo Administrativo nº 1.595/95 e dá outras providências” Decreto 4165 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 1.158 – Processo Administrativo nº 1.140/92 e dá outras providências” Decreto 4164 de 2010
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“Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 1.963 – Processo Administrativo nº 720/00 e dá outras providências” Decreto 4163 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4162 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4161 de 2010
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiodromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4160 de 2010
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”Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4159 de 2010
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Guarda Mirim de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4158 de 2010
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que específica e dá outras providências” Decreto 4157 de 2010
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“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação área que especifica, localizada no jardim Maringá, Distrito do Polvilho, e dá outras providências” Decreto 4156 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4155 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4154 de 2010
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Antonio Carlos Carvalho, localizado na Rua Rubens Barbosa, nº 250 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4153 de 2010
