Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais”. Decreto 4152 de 2010
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“Organiza a forma de funcionamento da Comissão Técnica de Avaliação e Desenvolvimento Funcional de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº 116/10 e dá outras providências” Decreto 4151 de 2010
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Vinicius Couto da Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares nº 84 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4150 de 2010
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“Dispõe sobre a permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Profª Maria de Lourdes Mattar, localizada na Rua José Rangel de Mesquita, 405 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4149 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais”. Decreto 4148 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 4147 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4146 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4145 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, de que trata o Decreto nº 3.992, de 31 de agosto de 2009, quanto à representatividade da Sociedade Civil e do Poder Público e dá outras providências” Decreto 4144 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do ‘Conjunto Aquático Antonio da Silva Esparrinha’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4143 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4142 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4141 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4140 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Associação Rotary Club Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4139 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. Polvilho e dá outras providências” Decreto 4138 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. Polvilho e dá outras providências” Decreto 4137 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. Polvilho e dá outras providências” Decreto 4136 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. Polvilho e dá outras providências” Decreto 4135 de 2010
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“Dispõe sobre descaucionamento e caucionamento de lotes do Loteamento residencial e Comercial Portal dos Ipês – Fase III, que especifica, e dá outras providências” Decreto 4134 de 2010
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Aline Cristina Santos de Paula, localizada na Av. Arujá, nº 210, Jardim Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4133 de 2010
