Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a permissão de uso de zeladoria da E.M.E.B. Marcus Vinícius da Silva Batista, localizada na Rua Das Quaresmeiras, nº 249, Parque São Roberto I, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4132 de 2010
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto – E.E.E G1 e dá outras providências” Decreto 4131 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 3.935, de 16 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 4.091, de 17 de março de 2010, quanto a representatividade da Sociedade Civil e dá outras providências” Decreto 4130 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar” Decreto 4129 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4128 de 2010
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“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2010 e dá outras providências” Decreto 4127 de 2010
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“Altera a Composição do Conselho Municipal de Cultura e Turismo de que trata o Decreto nº 3.895, de 24 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 4.013, de 28 de setembro de 2009, quanto à representatividade do Poder Executivo e da Sociedade Civil, e dá outras providências” Decreto 4126 de 2010
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“Delega competência que especifica e dá outras providências” ASSINATURA DE CHEFES E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS (JOSÉ CARLOS BACHARELI / RONALDO RODRIGUES MARTINS GIRON) Decreto 4125 de 2010
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área destinada a implantação de rotatória na Avenida Marginal Ribeirão dos Cristais e dá outras providências” Decreto 4124 de 2010
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área destinada a implantação de rotatória na Avenida Marginal Ribeirão dos Cristais e dá outras providências” Decreto 4123 de 2010
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área destinada a implantação de rotatória na Avenida Marginal Ribeirão dos Cristais e dá outras providências” Decreto 4122 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências” Decreto 4121 de 2010
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.517/09, apenso Processo Administrativo nº 4.237/10 Decreto 4120 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4119 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4118 de 2010
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“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da seleção de futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2010 e dá outras providências” Decreto 4117 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4116 de 2010
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“Dispõe sobra a transferência de recursos” Decreto 4115 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4114 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4113 de 2010
