Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5323 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5322 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Ginásio Poliesportivo Lamartine de Paula Lima”, à Comunidade Apostólica Família Cristã, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5321 de 2015
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de elaboração e estruturação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cajamar”. Decreto 5320 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5319 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5318 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Manoel Álvares”, ao ETEC Gino Rezaghi, nos termos do Processo Administrativo nº 7.123/15, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 5317 de 2015
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“Retifica e Ratifica o Decreto de nº 5.079, de 05 de junho de 2014, alterado pelo Decreto nº 5.226, de 10 de fevereiro de 2015, o qual Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação de parte de glebas de propriedade de particulares, necessárias à composição de Sistema Viário, bem como Regularização Fundiária na região […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5315 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5314 de 2015
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“Regulamenta a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Decreto 5313 de 2015
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“Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar e dá outras providências”. Decreto 5312 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5311 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5310 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5309 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5308 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5307 de 2015
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“Institui e Nomeia Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5306 de 2015
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do Loteamento de interesse social denominado “Jardim Mariana” inserido, parte na ZEIS Nº 06 com área de 27.106,04 m2, inserido na ZMU – Zona Mista Urbana, instituídas pelo Plano Diretor do município de Cajamar e da outras providências”.
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do Loteamento de interesse social denominado “Jardim Santa Clara” inserido, parte na ZMU – Zona Mista Urbana, instituídas pelo Plano Diretor do município de Cajamar e da outras providências”. Decreto 5304 de 2015
