Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5693 de 2017
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017” Decreto 5692 de 2017
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“Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 5.427, de 05 de fevereiro de 2.016, alterado pelo Decreto nº 5.568, de 04 de novembro de 2.016, que trata sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda, em razão do Contrato nº 70/2.014 firmado nos autos do Procedimento Administrativo […]
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“Altera a composição dos Agentes da Autoridade de Trânsito de que trata o Decreto nº 3.639, de 23 de junho de 2006, alterado pelos Decretos nºs 3.820, de 07 de abril de 2008, 4.074, de 28 de janeiro de 2010, 4.477, de 26 de agosto de 2011 e 4.569, de 10 de fevereiro de 2012, […]
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5689 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5688 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5687 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5686 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5685 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5684 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5683 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5682 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5681 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5680 de 2017
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“Dispõe sobre a convocação da “X Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar”, e dá outras providências correlatas”. Decreto 5679 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5678 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5677 de 2017
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“Altera dispositivos do Decreto 5.584, de 08 de dezembro de 2016 que trata da Instituição do Fórum Permanente de Educação, e dá outras providências” Decreto 5676 de 2017
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“Dispõe sobre a remoção e concessão de benefício, nos termos do parágrafo único do artigo 1.º da Lei nº 1.275/07 e alterações, às famílias instaladas no Edifício Roma localizado na Rua Lázaro Dalcin, nº 290, Distrito Sede, Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5675 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5674 de 2017
