Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5601 de 2016
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“Dispõe sobre a Transferência de Recursos” Decreto 5600 de 2016
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“Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento “Parque Maria Aparecida” Decreto 560 de 1974
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5599 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5598 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5597 de 2016
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“Dispõe sobre retificação e ratificação de dispositivos do Decreto nº 5.585, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências” Decreto 5596 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5595 de 2016
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5594 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5593 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5592 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5591 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5590 de 2016
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“Constitui Comissão de Julgamento” Editais de licitação de nº 31/73 e 30/73, para aquisição de motoniveladora e rolo compressor Decreto 559 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 559 A de 1974
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5589 de 2016
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5588 de 2016
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5587 de 2016
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Dispõe sobre a transferência de recursos Decreto 5586 de 2016
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5585 de 2016
