Legislação - Decretos
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“Qualifica como organização social no âmbito de educação, Instituto Social Boa Esperança, nos termos do Processo Administrativo nº 15.494/2023″
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“Qualifica como organização social no âmbito de educação, Associação de Proteção a Maternidade e Infância Ubaíra, nos termos do Processo Administrativo nº 15.033/2023″
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências “
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências “
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“Institui a Comissão Permanente de Enfrentamento a Transmissão Vertical do HIV e Sífilis no Município de Cajamar, composta por Equipe Multissetorial, nomeia seus membros, e dá outras providências “
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“Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, para o exercício de 2024″
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências “
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“Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área para implantação de sistema viário interligando Bairro São Luiz ao Bairro Paraíso, no Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde – Gestão 2023/2025, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências”
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“Retifica e ratifica o Decreto nº 6.004 de 28 de fevereiro de 2019, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas específicas destinadas a primeira etapa da expansão urbana de sistema viário do Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Operação Verão de 2023/2024, do Sistema Municipal de Defesa Civil e Outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, nos termos da Lei nº 1.957/2023 alterada pela 1.980/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a composição da Sala de Situação de Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Vírus) e dá outras providências”
