Legislação - Decretos
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“Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1528 de 1985
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“Atualiza o valor de referência para os tributos municipais” Decreto 1527 de 1985
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de novembro de 1985” Decreto 1526 de 1985
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção de um Centro Cultural” Decreto 1525 de 1985
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1524 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Técnico em Edificações” Decreto 1523 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Atendente Social” Decreto 1522 de 1985
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“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1521 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de Encarregado de Departamento Pessoal” Decreto 1520 de 1985
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“Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no bairro de Lavrinhas, no Distrito Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à execução de Praça Pública, do Plano Piloto da Cidade de Cajamar” Decreto 152 de 1965
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas e qualquer natureza, para o mês de outubro de 1985” Decreto 1519 de 1985
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“Suplementa de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1518 de 1985
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“Abertura de crédito adicional especial” Decreto 1517 de 1985
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1516 de 1985
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1515 de 1985
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“Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1514 de 1985
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“Transfere sucata de ferro para o fundo social de solidariedade” Decreto 1513 de 1985
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“Denominação da creche municipal” Decreto 1512 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de Procurador” Decreto 1511 de 1985
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“Acrescenta Parágrafo Único, no artigo 1º, do Decreto nº 1.463, de 17 de junho de 1985” Decreto 1510 de 1985
