Legislação - Decretos
-
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de março de 1983” Decreto 1092 de 1983
-
“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na Construção Civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1091 de 1983
-
“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1090 de 1983
-
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 109 de 1964
-
“Prorroga prazo para pagamento de taxas” Decreto 1089 de 1983
-
“Dispõe sobre delegação de poderes” Decreto 1088 de 1983
-
“Dispõe sobre doação de materiais ao Serviço Social” Decreto 1087 de 1983
-
“Autoriza cobrança de ingressos nos Bailes Carnavalescos” Decreto 1086 de 1983
-
“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1085 de 1983
-
“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1084 de 1983
-
“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1083 de 1983
-
“Declarando estado de calamidade pública no município” Decreto 1082 de 1983
-
“Prorroga prazo para pagamento de taxas” Decreto 1081 de 1983
-
“Dispõe sobre horário de trabalho” Decreto 1080 de 1983
-
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 108 de 1964
-
“Revoga portaria” Decreto 1079 de 1983
-
“Revoga portaria” Decreto 1078 de 1983
-
“Dispõe homologação de laudo que especifica” LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES – SABESP Decreto 1077 de 1983
-
“Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público Decreto 1076 de 1983
-
“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado ‘Recanto das Primaveras’ de propriedade de Missé – Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda., no Sítio Juruvaúva – neste Município” Decreto 1075 de 1983
