Legislação - Decretos
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“Cria a categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social” Decreto 1472 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Telefonista” Decreto 1471 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de encarregado da carpintaria” Decreto 1470 de 1985
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“Exonera a Senhorita Vera Marquezini, do cargo de Técnico Contábil” Decreto 147 de 1964
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro” Decreto 1469 de 1985
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“Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1468 de 1985
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“Cria categoria profissional” Decreto 1467 de 1985
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“Altera os vencimentos mensais de várias categorias profissionais” Decreto 1466 de 1985
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“Altera números de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1465 de 1985
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1464 de 1985
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“Declara de utilidade pública área de terreno para construção de casas populares” Decreto 1463 de 1985
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“Cria categoria profissional” Decreto 1462 de 1985
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“Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1461 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de terapeuta ocupacional” Decreto 1460 de 1985
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“Exonera a pedido, o Sr. Sebastião Francisco de Almeida, do cargo de Diarista da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 146 de 1964
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“Cria a categoria profissional de Enfermeira” Decreto 1459 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de Encarregado de Enfermagem” Decreto 1458 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro” Decreto 1457 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de escriturário” Decreto 1456 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de Psicóloga” Decreto 1455 de 1985
