Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre delegação de poderes” Decreto 1088 de 1983
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“Dispõe sobre doação de materiais ao Serviço Social” Decreto 1087 de 1983
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“Autoriza cobrança de ingressos nos Bailes Carnavalescos” Decreto 1086 de 1983
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“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1085 de 1983
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1084 de 1983
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“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1083 de 1983
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“Declarando estado de calamidade pública no município” Decreto 1082 de 1983
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“Prorroga prazo para pagamento de taxas” Decreto 1081 de 1983
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“Dispõe sobre horário de trabalho” Decreto 1080 de 1983
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“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 108 de 1964
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“Revoga portaria” Decreto 1079 de 1983
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“Revoga portaria” Decreto 1078 de 1983
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“Dispõe homologação de laudo que especifica” LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES – SABESP Decreto 1077 de 1983
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“Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público Decreto 1076 de 1983
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado ‘Recanto das Primaveras’ de propriedade de Missé – Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda., no Sítio Juruvaúva – neste Município” Decreto 1075 de 1983
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1074 de 1982
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1073 de 1982
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1072 de 1982
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“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1071 de 1982
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“Dispõe sobre cancelamento de numeração de Decretos” Decreto 1070 de 1982
