Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A, alterando dispositivo do Decreto nº 7.269, de 31 de julho de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Altera composição de membro suplente, representante da área de infraestrutura e serviços públicos, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, de que trata o Decreto nº 7.293/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
