Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Convoca a Eleição dos Conselhos Locais das Unidades de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde – Gestão 2026/2028, nos termos da Lei nº 1.813/2020 alterada pela Lei nº 2.191/2025, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Altera Dispositivos do Decreto nº 7.550, de 7 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.168/2005, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento geral do Município, para o exercício financeiro de 2025, nos termos da Lei nº 2.192, de 12 de novembro de 2025, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.951, de 4 de abril de 2023, que dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.006/2023 que trata da Instituição do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal, e dá outras providências”
