Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Altera composição de Membro Suplente, representante da área de infraestrutura e serviços públicos, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, de que trata o Decreto nº 7.293/2024, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, de que trata o Decreto nº 7.116/2024, e dá outras providências. ”
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“Substitui membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.373/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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“Altera composição de Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa Do Meio Ambiente – COMDEMA, de que trata o Decreto nº 7.188/2024, e dá outras providências”
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“Estabelece, nos termos do ̕̕̕§2º, do artigo 19 da Lei Complementar nº 236, de 6 de maio de 2024, c.c. o art. 9º do Decreto nº 7.223, de 6 de junho de 2024, as normas destinadas à eleição dos representantes titulares e suplentes dentre os Servidores Públicos para composição da Comissão de Avaliação Especial de […]
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“Institui e Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento das Ações de Incentivo à Produção Musical e Fortalecimento de Artistas Locais e dá outras providências”
