Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.241/2024 que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 45/2024 – Processo Administrativo nº 10.064/2023, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.889/2023 que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 094/2022 – Processo Administrativo nº 12.463/2.022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a permissão de uso de área, que especifica, para implantação de coletor tronco de esgotos criastais I, na Avenida Jordano Mendes, loteamento Condomínio Penteado, bairro e distrito de Jordanésia, à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo – Sabesp, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura de Cajamar/SP., e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre adequações nas peças orçamentárias que tratam o Plano Plurianual Lei nº 1.866/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.070/2024 e no Orçamento Geral do Município Lei nº 2.092/2024, e dá outras providências”
