Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Altera dispositivos do Decreto n° 6.889/2023 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n° 094/2022 – Processo Administrativo n° 12.463/2.022, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto n° 6.685/2022 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n° 19/2022 – Processo Administrativo n° 11.763/2021, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto n° 7.241/2025 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n° 45/2024 – Processo Administrativo n° 10.064/2023, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto n° 7.444/2025 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n° 01/2025, celebrado entre a Municipalidade e o Instituto Diretrizes, oriundo do Processo Administrativo n° 9.268/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do contrato de gestão n° 17/2026, celebrado entre a Municipalidade e o Instituto de Gestão e Desenvolvimento em Saúde – IGDS, oriundo do Processo Administrativo n° 2.251/2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre reajuste de tarifa pública Municipal de ônibus, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026, nos termos da Lei n° 2.224/2026 e dá outras providências”
