Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste Município de Cajamar, Cadastro SABESP nº 0412/191, Distrito do Polvilho, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Município. ”
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“Dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências correlatas. ”
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“Substitui e Acrescenta membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, alterando dispositivos do Decreto nº 6.893/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
