Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Retificação e a Ratificação do Decreto nº 7.496 de 14 de maio de 2025, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. ”
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“Regulamenta o “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demais materiais Ortopédicos”, instituído pela Lei Municipal nº 2.083, de 29 de novembro de 2024, e dá outras providências”
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“Adota os Sistemas Integradores Estaduais para a Inscrição, Alteração e Baixa de Pessoas Jurídicas junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, e também para a solicitação de licenciamento, e dá outras providências. ”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 7.493, de 13 de maio de 2025, que trata da Convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
