Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a adesão do Município ao Projeto “Facilita SP-Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui a Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – FUNDEB, de que trata o Decreto nº 6.893/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
