Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária Decreto 900 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 899 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 898 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 897 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 896 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 895 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 894 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, nos termos da Lei nº 2.245 de 17 de abril de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, à empresa VIVA+ENTRETENIMENTO LTDA, para organização e realização da tradicional Festa do Peão de Cajamar, em sua 34ª edição, sob a denominação “CAJAMAR RODEO FEST 2026”, nos termos do processo administrativo nº 10.533/2024, e dá outras providências”
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“Altera data de evento, que especifica, do anexo único do Decreto nº 7.651, de 23 de dezembro de 2025, que trata do calendário de eventos do Município de Cajamar, para o exercício de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a alteração de membros, do Conselho Local de Unidade de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.663, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação de membro suplente, no seguimento entidades e associações, do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.665, de 27 de janeiro de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, gestão 2026/2028, nos termos da Lei n° 1.283 de 14 de abril de 2008, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membros do CACS – FUNDEB, na forma que especifica, alterando dispositivos do Decreto n° 6.893, de 10 de janeiro de 2023, e dá outras providências”
