Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5093 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos”, à Igreja Pentecostal Missões com palavras de vida eterna, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5092 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5091 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5090 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5089 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar” Decreto 5088 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar” Decreto 5087 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5086 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5085 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5084 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Antonio Carlos Tramassi”, à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5083 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Antonio Carlos Tramassi”, à Paróquia Nossa Senhora da Alegria, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5082 de 2014
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“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”. Decreto 5081 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5080 de 2014
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“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de parte das glebas de propriedade de particulares, necessárias à composição de sistema viário, bem como regularização fundiária na região do núcleo São Benedito, no Distrito de Jordanésia e dá outras providências”. Decreto 5079 de 2014
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“Dispõe sobre autorizando de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5078 de 2014
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“Altera dispositivo do Decreto nº 5.065/14 que dispõe sobre o expediente da Prefeitura durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.” Decreto 5077 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.” Decreto 5076 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos.” Decreto 5075 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Professor “Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5074 de 2014
