Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5230 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5229 de 2015
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“Dispõe sobre atribuição de função administrativa ao Chefe de Gabinete do Prefeito, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5228 de 2015
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“Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e Nomeia membros para composição”. Decreto 5227 de 2015
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 5.079, de 5 de junho de 2014 o qual Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de parte de glebas de propriedade de particulares, necessárias à composição de sistema viário, bem como regularização fundiária na região do núcleo São Benedito, no Distrito de Jordanésia e dá outras providências”. […]
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“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2016 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2016, Nomeia seus membros, e dá outras providências”. Decreto 5225 de 2015
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“Dispõe sobre aprovação de Loteamento Residencial Villaggio Jordanésia, e dá outras providências”. Decreto 5224 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5223 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5222 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5221 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5220 de 2015
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Levantamento e Regularização de pendências bancárias, e dá outras providências”. Decreto 5219 de 2015
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Relação de Trabalho e Emprego, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5217 de 2015
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“Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1.198/06, e dá outras providências” Decreto 5216 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5215 de 2015
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2015, e dá outras providências”. Decreto 5214 de 2015
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“Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos”. Decreto 5213 de 2015
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária nos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005”. Decreto 5212 de 2015
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2015”. Decreto 5211 de 2015
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2015” Decreto 5210 de 2015
