Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5109 de 2014
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“Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº 4.182/10 alterado pelos Decretos nº 4.311/11, 4.552/12 e 4.988/13, o perfil profissiográfico do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências” Decreto 5108 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima”, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5107 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Antonio Carlos Tramassi”, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5106 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5105 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5104 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5103 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5102 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5101 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5100 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Antonio Carlos Tramassi”, à Paróquia Nossa Senhora da Alegria, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5099 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5098 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5097 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5096 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar” Decreto 5095 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar” Decreto 5094 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5093 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos”, à Igreja Pentecostal Missões com palavras de vida eterna, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5092 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5091 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5090 de 2014
