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“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H.” Decreto 4279 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4278 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4277 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.816/11 Decreto 4276 de 2011
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social e nomeia Equipe Técnica” Decreto 4275 de 2011
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“Altera a Composição da Comissão Especial de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, de que trata o Decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011, e dá outras providências” Decreto 4274 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja do Evangelho Quadrangular, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.055/11 Decreto 4273 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.708/11 Decreto 4272 de 2011
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“Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 4.194/10, adequando-o à Lei Complementar nº 126/11, quanto ao que estabelece a composição e nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4271 de 2011
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências” Decreto 4270 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 800/11 Decreto 4269 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.213/11 Decreto 4268 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.178/11 Decreto 4267 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4266 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.212/11 Decreto 4265 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.082/11 Decreto 4264 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.083/11 Decreto 4263 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.214/11 Decreto 4262 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.177/11 Decreto 4261 de 2011
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e inclusão nos Planos de Governo PPA 2010 a 2013, LDO e LOA 2011” Decreto 4260 de 2011
