Legislação - Decretos
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”Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4159 de 2010
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Guarda Mirim de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4158 de 2010
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que específica e dá outras providências” Decreto 4157 de 2010
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“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação área que especifica, localizada no jardim Maringá, Distrito do Polvilho, e dá outras providências” Decreto 4156 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4155 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4154 de 2010
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Antonio Carlos Carvalho, localizado na Rua Rubens Barbosa, nº 250 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4153 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais”. Decreto 4152 de 2010
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“Organiza a forma de funcionamento da Comissão Técnica de Avaliação e Desenvolvimento Funcional de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº 116/10 e dá outras providências” Decreto 4151 de 2010
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Vinicius Couto da Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares nº 84 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4150 de 2010
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“Dispõe sobre a permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Profª Maria de Lourdes Mattar, localizada na Rua José Rangel de Mesquita, 405 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4149 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais”. Decreto 4148 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 4147 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4146 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4145 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, de que trata o Decreto nº 3.992, de 31 de agosto de 2009, quanto à representatividade da Sociedade Civil e do Poder Público e dá outras providências” Decreto 4144 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do ‘Conjunto Aquático Antonio da Silva Esparrinha’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4143 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4142 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4141 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4140 de 2010
