Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de novos elementos de despesa no orçamento – programa 2007” Decreto 3718 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3717 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a abertura a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3716 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e inclusão nos planos de governo PPA 2006 a 2009 LDO/2007 e loa/2007” Decreto 3715 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária _ L.D.O. orçamentário e financeiro de 2008 nomeia seus membros e dá outras providências” Decreto 3714 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a permissão de uso de bem dominical que Abaixo especifica e dá outras providências (Boiódromo – Feira de Veículos)” Decreto 3713 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a transposição remanejamentos ou transferência de recursos” Decreto 3712 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3711 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3710 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas localizadas no Loteamento Vale das Flores no Distrito de Jordanésia destinada à construção da EMEF Maria Luiza” Decreto 3709 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área destinada a implantação de Sistema Viário de Integração a Cajamar – Polvilho” Decreto 3708 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área destinada a construção de um Ginásio de Esportes em Cajamar/Centro e dá outras providências” Decreto 3707 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre aprovação do Loteamento Vale das Flores localizada no Distrito de Jordanésia – Cajamar e dá outras providências” Decreto 3706 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil e dá outras providências (EMEF no Bairro do Guaturinho)” Decreto 3705 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3704 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3703 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Declara de utilidade pública a área que especifica (construção de unidade de Corpo de Bombeiros)” Decreto 3701 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a municipalidade e criação de Unidades Educacionais e dá outras providências (EMEF Jardim São Luis e EMEF Antonio Pinto de Campos)” Decreto 3700 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área destinada ao prolongamento de Avenida Marginal do Ribeirão dos Cristais e dá outras providências” Decreto 3699 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado por metro quadrado por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços para aplicação no exercício de 2007” Decreto 3698 de 2007
    Decretos 2007 Decretos Municipais
    veja mais
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo