Legislação - Decretos
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2737 de 1993
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços públicos no exercício de 1994” Decreto 2736 de 1993
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“Declara de utilidade pública, área destinada a ampliação do Conjunto Habitacional Maria Luiza” Decreto 2735 de 1993
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2733 de 1993
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de dezembro de 1993” Decreto 2732 de 1993
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“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2731 de 1993
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de dezembro de 1993” Decreto 2730 de 1993
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2729 de 1993
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“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2728 de 1993
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“Altera vencimentos e aumenta número de vagas de funções trabalhistas regidas pela CLT” Decreto 2727 de 1993
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“Reajusta tarifas de ônibus” Decreto 2726 de 1993
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2725 de 1993
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2724 de 1993
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de novembro de 1993” Decreto 2723 de 1993
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2722 de 1993
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1993” Decreto 2721 de 1993
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“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposição da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2720 de 1993
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de novembro de 1993” Decreto 2719 de 1993
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidentes sobre divertimentos públicos” Decreto 2718 de 1993
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“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2717 de 1993
