Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a jornada dos servidores municipais e dá outras providências” Decreto 2323 de 1991
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“Dispõe sobre a criação de funções trabalhistas e alterações de outras” Decreto 2322 de 1991
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“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2321 de 1991
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2320 de 1991
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 2319 de 1991
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade para o mês de janeiro de 1991” Decreto 2318 de 1991
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“Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2317 de 1991
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2316 de 1991
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2315 de 1991
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de janeiro de 1991” Decreto 2314 de 1991
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“Altera salários de categorias profissionais” Decreto 2236 de 1990
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2235 de 1990
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de julho de 1.990” Decreto 2234 de 1990
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de julho de 1.990” Decreto 2233 de 1990
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“Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2232 de 1990
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2231 de 1990
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2230 de 1990
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“Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2229 de 1990
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“Reajusta tarifas de ônibus” Decreto 2228 de 1990
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“Declara ponto facultativo, altera o horário de funcionamento do expediente no dia 30 de junho e dá outras providências” Decreto 2227 de 1990
