Legislação - Decretos
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“Suplementa dotações orçamentárias” Decreto 2206 de 1990
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“Suplementa dotações orçamentárias” Decreto 2205 de 1990
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“Declara ponto facultativo” Decreto 2204 de 1990
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“Altera salários de categorias profissionais” Decreto 2203 de 1990
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“Cria categorias profissionais” Decreto 2202 de 1990
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2201 de 1990
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“Fixa, de acordo coma Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de abril de 1.990” Decreto 2200 de 1990
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de abril de 1.990” Decreto 2199 de 1990
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2198 de 1990
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2197 de 1990
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“Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2196 de 1990
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“Reajuste de tarifas de ônibus” Decreto 2195 de 1990
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2194 de 1990
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2193 de 1990
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2192 de 1990
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“Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2191 de 1990
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de março de 1.990” Decreto 2190 de 1990
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de março de 1.990” Decreto 2189 de 1990
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“Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área de terreno necessária para acomodar famílias que ocupam a área onde está em construção o Parque de Exposições de Jordanésia” Decreto 2188 de 1990
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“Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1.990” Decreto 2187 de 1990
