Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da Saúde, Instituto Fênix, nos termos do Processo Administrativo nº 16.275/2022”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Acrescenta membro à Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n 19/2022, alterando o Decreto nº 6.685, de 11 de abril de 2022 já modificado pelos Decretos nº 6.717/22 e nº 6.720/2022, e dá outras providências”
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“Acrescenta membro à Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 26/2022, alterando o Decreto nº 6.718, de 19 de maio de 2022 já modificado pelo Decreto nº 6.721, de 20 de maio de 2022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Homologa a alteração de dispositivos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cajamar – COMDEMA de que trata o Decreto nº 6.421/2021, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da Educação, Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 16.608/2022”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito do Esporte o Instituto Mar e Serra, nos termos do Processo Administrativo nº 11.869/2022”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação de ligação do sistema viário interligando o Bairro Jardins e Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membro da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 6.810/2022 destinada à regulamentar, no município de Cajamar, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13.709/2018, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Operação Verão de 2022/2023, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”
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“Altera composição de membro da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 6.810/2022 destinada à regulamentar, no município de Cajamar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13.709/2018, e dá outras providências”
