Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Estabelece normas para o trânsito de veículos do tipo ônibus que exerce a atividade de fretamento de passageiros, nas vias que especifica do município de Cajamar, e dá outras providências”.
-
“Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o congelamento do valor da tarifa pública do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Cajamar/SP, de acordo com o Decreto nº 5.980, de 10 de janeiro de 2019, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.932/2022 que autorizou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros”
-
“Dispõe sobre a ‘Convocação Da VIII Conferência Municipal De Saúde’, e dá outras providências”“Dispõe sobre a ‘Convocação Da VIII Conferência Municipal De Saúde’, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a Comissão Permanente De Avaliação De Documentos – CPAD, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, bem como, sobre a criação de programa e ação orçamentária, nos termos da Lei nº 1.950/2023, e dá outras providências. “
-
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
-
“Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2023, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Declara situação de Emergência Pública, no Município de Cajamar, em decorrência das chuvas torrenciais que culminaram com enchentes, alagamentos e outras intempéries em todo território, e dá outras providências”
-
“Regulamenta os pedidos de isenção do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa De Serviço De Coleta, Remoção, Transporte E Destinação Final De Lixo Ou Resíduos (TSLR), realizados conforme a Lei Nº 1.419/2010, Alterada Pela Lei Nº 1.900/2022, recepcionados no ano de 2023 no Município De Cajamar, e dá outras […]
