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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Homologa a alteração de dispositivo do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de que trata o Decreto nº 6.742/2022, e dá outras providências”
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“Altera composição de membros titulares e suplentes da Comissão Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de que trata o Decreto nº 6.462/2021, e dá outras providências’
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“Retifica o Decreto nº 6.838, de 07 de novembro de 2022, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”,
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera o Decreto nº 6.737, de 15 de junho de 2022, modificado pelos Decretos nº 6.763/2022 e 6.766/2022 o qual declara de utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de Sistema Viário interligando o Bairro de Jordanésia ao Bairro São Benedito (Km 43) e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a copa do mundo de 2022, e dá outras providências.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Estabelece, em caráter excepcional, a tarifa gratuita do transporte público urbano coletivo de passageiros por ônibus no município de Cajamar, no dia 30 de outubro de 2022, em decorrência das eleições gerais no território brasileiro, correspondente ao segundo turno, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, na Rua Dos Flox Nº 540, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, na Rua Dos Flox Nº 476, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e ratifica o Decreto Nº 6.671 De 23 De Março De 2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para construção de rotatória na avenida tenente marques – distrito do polvilho, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
