Legislação - Decretos
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1700 de 1987
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“Alterando o Decreto nº 1.698/87” Decreto 1699 de 1987
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“Revigorando o artigo 4º do Decreto nº 1.677/86” Decreto 1698 de 1987
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1697 de 1986
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“Fixa plantão farmacêutico no município” Decreto 1696 de 1986
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1695 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1694 de 1986
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“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1693 de 1986
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“Fixa horário de expediente no final do ano” Decreto 1692 de 1986
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“Determina a requisição temporária de área de terreno situado em Cajamar, para instalação de abrigos provisórios de famílias desabrigadas” Decreto 1691 de 1986
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“Regulamento dos feriados de 1.987” Decreto 1690 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1689 de 1986
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1688 de 1986
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“Abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1687 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1686 de 1986
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das Taxas de Serviços Urbanos no exercício de 1987” Decreto 1685 de 1986
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“Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Conservação de Estradas Municipais no exercício de 1987” Decreto 1684 de 1986
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“Fixa o plantão farmacêutico no município” Decreto 1683 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1682 de 1986
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“Delegação de poderes’’ Decreto 1681 de 1986