Legislação - Decretos
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Servente” Decreto 1610 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira” Decreto 1609 de 1986
-
“Fixa o plantão farmacêutico no município” Decreto 1608 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Professora” Decreto 1607 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Assistente de Departamento Pessoal” Decreto 1606 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira” Decreto 1605 de 1986
-
“Cria categoria profissional” Decreto 1604 de 1986
-
“Cria categoria profissional” Decreto 1603 de 1986
-
“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1602 de 1986
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1601 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Carpinteiro” Decreto 1600 de 1986
-
“Cria categoria profissional” Decreto 1599 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira” Decreto 1598 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Pedreiro” Decreto 1597 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquinas” Decreto 1596 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Inspetor de Alunos” Decreto 1595 de 1986
-
“Declara ponto facultativo” Decreto 1594 de 1986
-
“Fixa o valor mínimo por m2 de mão-de-obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1593 de 1986
-
“Cria categoria profissional de Supervisor de Campo” Decreto 1592 de 1986
-
“Altera número de vagas da categoria profissional de Escriturário” Decreto 1591 de 1986
