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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, para implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na forma a ser especificada, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.597, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Cultura e Lazer de que trata o Decreto nº 6.476/2021, alterado pelo Decreto nº 6.583/2021, e dá outras providências”.
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“Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2022”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências”
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“Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN Incidente Sobre Divertimentos Públicos, e dá outras providências”
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços anexa ao Código Tributário Municipal, e dá outras providências”
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN”.
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Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de 20.618,90m2, 30.480,22m2, situada na Via Anhanguera, Km 36 + 40,08m lateral direita, Bairro do Gato Preto – Cajamar/SP, objetos da matrícula 81.307, do 2º CRI de Jundiaí e a área 21.153,89m2 localizada na Via Anhanguera, Km 36+263,08m lateral direita, Bairro do Gato Preto – […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares, nos termos da Lei 1.506/2012, da forma que específica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2.006 alterada pela Lei nº 1.709, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências”.
