Legislação - Decretos
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“Altera, acrescenta e revoga dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.710/2022, de que trata da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
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“Revoga dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.525/2021, quanto ao horário de atendimento ao público, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cajamar e dá outras providências”.
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.609/2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre retificação e Ratificação do Decreto nº 6.718, de 19 de maio de 2.022, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 26/22, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Diretrizes, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação e Ratificação do Decreto nº 6.717, de 19 de maio de 2.022 que alterou o Decreto nº 6.685/2022 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 19/22, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Diretrizes, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 26/2022, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Diretrizes, oriundo do Processo Administrativo nº 5.279/2022”
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6.717, de 19/05/2022 “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.685/2022, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 019/2022, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Diretrizes, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social da Prefeitura Municipal de Cajamar
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Justiça da Prefeitura Municipal de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Cajamar”
