Legislação - Decretos
-
“Estabelece o horário de encerramento das atividades e trabalho externo dos trabalhadores” Decreto 264 de 1967
-
“Complementa a Concorrência Administrativa nº 7/GJ” Decreto 263 de 1967
-
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 262 de 1967
-
“Isenta o Sr. Toshinari Nakashima de impostos e taxas municipais que recaíram no presente exercício sobre o prédio sito a Rua Amazonas esquina da Avenida São Paulo” Decreto 261 de 1967
-
“Referente a construção em caráter de emergência de novas instalações para o Grupo Escolar de Jordanésia” Decreto 260 de 1967
-
“Regulamenta a taxa de cobrança de aluguel de Motoniveladora, Trator de Esteiras e da Pá Carregadeira da Municipalidade, enquanto não houver lei especial” Decreto 259 de 1967
-
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 258 de 1967
-
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva” Decreto 257 de 1967
-
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Garrido” Decreto 256 de 1967
-
“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Irineu Lameira Belchior” Decreto 255 de 1967
-
“Dispõe sobre a desapropriação de lotes de terrenos situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários para construção de reservatório elevado de água e afins” Decreto 254 de 1967
-
“Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários para o planejamento urbanístico a fim de construir Grupo Escolar, Ginásio Estadual, Praça de Esportes, Hospital e outros edifícios e obras públicas” Decreto 253 de 1967
-
“Dispõe sobre o reajustamento do salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 252 de 1967
-
“Redistribui as rubricas da receita constantes do orçamento de 1967” Decreto 251 de 1967
-
“Contrato de prestação de serviços da Sra. Maria de Jesus Lima” Decreto 250 de 1967
-
“Transfere o Sr. Antonio Garrido para o cargo de Secretário Municipal” Decreto 249 de 1967
-
“Exonera a pedido o Diretor Administrativo” Decreto 248 de 1967
-
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais Decreto 247 de 1967
-
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Roberto Takeda” Decreto 246 de 1967
-
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Luiz Sigemori” Decreto 245 de 1967
