Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno situado no Distrito de Jordanésia, no município de Cajamar, à margem esquerda da Rodovia Anhanguera, Km 39, destinada para a instalação de Mini Distrito Industrial” Decreto 348 de 1969
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“Reajusta a taxa de cobrança de aluguel da Motoniveladora, Trator de Esteiras, Pá Carregadeira e Basculante da Municipalidade, enquanto não houver lei especial” Decreto 347 de 1969
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“Dispõe sobre a doação de lotes de terreno” Decreto 346 de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor José Sória Filho” Decreto 345 de 1969
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“Exonera do cargo de Secretário da Prefeitura Municipal de Cajamar e, em conseqüência do serviço público municipal, o Senhor Antonio Garrido” Decreto 345 A de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor Maximino Soares de Campos” Decreto 344 de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor José Manuel Veloso da Silva” Decreto 343 de 1969
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“Contrata a título precário como extranumerário contratado, o Dr. Álvaro Ribeiro, para prestar serviço de atendimento médico” Decreto 342 de 1969
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“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhora Ivete Caramigo Amadi” Decreto 341 de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor Hermans Emmanuel Mendes” Decreto 340 de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor Israel de Souza” Decreto 339 de 1969
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Antonio Coutinho dos Santos” Decreto 338 de 1969
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“Renova o contrato de prestação do Senhor Alfredo Sória” Decreto 337 de 1969
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Élio Ribeiro de Souza” Decreto 336 de 1969
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“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Ilda Freitas Pinto” Decreto 335 de 1969
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Aristides Januário dos Santos” Decreto 334 de 1969
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“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 333 A de 1968
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva” Decreto 332 de 1968
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“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 331 de 1968
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“Contrata o Sr. Haroldo Barbosa Garrido, para exercer o cargo de Lançador, interinamente” Decreto 330 de 1968
