Legislação - Decretos
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“Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. Severino José da Silva, para o cargo de Conserveiro” Decreto 136 de 1964
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“Exonera o Sr. Gino Rezaghi das funções de Auxiliar da Lançadoria” Decreto 135 de 1964
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“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias” Decreto 134 de 1964
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“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 133 de 1964
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“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Antonio Coutinho dos Santos, para as funções de Lixeiro” Decreto 132 de 1964
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“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Benedito Missé, para as funções de Conserveiro” Decreto 131 de 1964
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“Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. José Antonio Gomes, para as funções de Conserveiro” Decreto 130 de 1964
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“Nomeia em caráter interino a Sra. Valquíria Aparecida de Freitas Mesquita Silva, para exercer o cargo de Auxiliar de Contabilidade” Decreto 129 de 1964
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“Exonera do cargo de Escrituraria a Sra. Valquíria Aparecida de Freitas Mesquita Silva” Decreto 128 de 1964
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Luiz Sigemori” Decreto 127 de 1964
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“Dispõe sobre transposição de verba orçamentária” Decreto 126 de 1964
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“Nomeia em caráter interino para exercer o cargo de Auxiliar de Tesouraria, o Sr. Severino Gambini de Lima” Decreto 124 de 1964
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“Transposição de verbas orçamentárias” Decreto 123 de 1964
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira” Decreto 122 de 1964
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“Contrata em caráter provisório, para exercer o cargo de Contínuo, o menos Alberto dos Santos Gabriel” Decreto 121 de 1964
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“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias” Decreto 120 de 1964
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“Dispõe sobre a apreensão de animais soltos em vias públicas” Decreto 119 de 1964
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“Dilata a prorrogação de prazo concedida para pagamento sem multa, dos Impostos Territorial Urbano e Territorial Rural, relativos a 1964” Decreto 118 de 1964
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“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias” Decreto 117 de 1964
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“Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 109, de 1º de junho de 1964” Decreto 116 de 1964
