Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a regularização no sistema administrativo econômico-financeiro Municipal, disciplinar, condições de Previdência Social, e dá outras providências” Decreto 244 de 1967
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  • “Institui Comissão de Avaliação de que trata a Lei Municipal nº 223, de 22 de fevereiro de 1967” Decreto 243 de 1967
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  • “Designa interinamente o Sr. Antonio Garrido, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal” Decreto 242 de 1967
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  • “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 241 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Takuji Abe” Decreto 240 de 1967
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  • “Intimação para depósito de cheque para garantia da construção da sala de aula da Escola Mista de Emergência Estadual, do Bairro do Polvilho” Decreto 239 de 1967
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  • “Admite a título precário como extranumerário contratada, a Senhorita Clara Mimura” Decreto 238 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Élio Ribeiro de Souza” Decreto 237 A de 1967
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  • “Admite a titulo precário como extranumerário contratado, o Sr. Élio Ribeiro de Souza” Decreto 237 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do senhor Severino José da Silva” Decreto 236 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Garrido” Decreto 235 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Isidoro Casimiro” Decreto 234 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira” Decreto 233 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi” Decreto 232 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola” Decreto 231 de 1967
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  • “Aumenta a taxa de sepultamento” Decreto 230 de 1967
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  • “Isenção do pagamento da multa vencida sobre à taxa de pavimentação” Decreto 229 de 1967
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  • “Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 228 de 1966
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe” Decreto 227 de 1966
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  • “Exonera o Sr. Hermans Emmanuel Mendes do cargo de Fiscal classe ‘A’” Decreto 226 de 1966
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