Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 439 de 1971
-
“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 438 de 1971
-
“Aprova o regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 438 A de 1971
-
“Dispõe sobre anulação de editais” Decreto 437 de 1971
-
“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento Às propostas apresentadas ao Edital nº 14, de 9 de agosto de 1971” Decreto 436 de 1971
-
“Dispõe sobre revogação de portarias” Decreto 435 de 1971
-
“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 434 de 1971
-
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 433 de 1971
-
“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 432 de 1971
-
“Regulamento da Comissão Municipal de MOBRAL de Cajamar” Decreto 431 de 1971
-
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 430 de 1971
-
“Dispõe sobre dados informativos dos períodos de 1/07/68 a 30/06/69 e 1/07/69 a 30/06/70, sobre saída de mercadorias e dá outras providências” Decreto 429 de 1971
-
“Prorroga prazo concedido pelo Decreto nº 403, de 24 de fevereiro de 1970” Decreto 428 de 1971
-
“Prorroga prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 427 de 1971
-
“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 426 de 1970
-
“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento da Tomada de Preços conforme Edital nº 33, de 4 de dezembro de 1970” Decreto 425 de 1970
-
“Nomeia Comissão para conceder o julgamento da Tomada de Preços conforme Edital nº 30, de 11 de novembro de 1970” Decreto 424 de 1970
-
“Dispõe sobre a delimitação da zona urbana a margem direita da Via Anhanguera, com início no Km 29 ao Km 47 da referida rodovia e dos municípios divisores” Decreto 423 de 1970
-
“Dispõe sobre anulação de concorrência” Decreto 422 de 1970
-
“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento de concorrência pública, conforme Edital nº 25, de 11 de agosto de 1970” Decreto 421 de 1970
