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“Homologa a alteração efetivada no Regimento Comum das Escolas Municipais de Cajamar homologado pelo Decreto nº 4.318, de 13 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 6.250, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.468 de 16 de abril de 2021, publicado no D.O.M. na Edição Extraordinária de 19/04/2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Grupo Gestor da Praça de Esportes e da Cultura – PEC Irineu Lúcio Rodrigues, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.824, de 29 de junho de 2020, adequando-se as Leis, nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e nº 1.823 de 29 de junho de 2020, […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a manutenção das medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19, alterando dispositivos do Decreto nº 6.454, de 12 de março de 2021 alterando pelo Decreto nº 6.460, de 30 de março de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa concessionária de transporte coletivo que, durante o período de pandemia, reduzir a frota nas linhas municipais, dando outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”.
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“Altera composição de membro suplente do Conselho Municipal do Idoso, representante do Poder Público – Fundo Social de Solidariedade, de que trata o Decreto nº 6.341, de 22 de setembro de 2020, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.454, de 12 de março de 2021 onde o município de Cajamar, classificado na fase vermelha, aderiu, como medida emergencial de enfrentamento da pandemia do Covid-19, as restrições impostas pelo Governo do Estado, estabelecendo a fase emergencial do Plano São Paulo”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 17/2021, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 3.350/2021”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“O município de Cajamar atualmente classificado na fase vermelha, adere, como medida emergencial de enfrentamento da pandemia do Covid-19, as restrições impostas pelo Governo do Estado, estabelecendo a fase emergencial do Plano São Paulo, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
