Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 6.099/2019 que trata da Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, à empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 8.385/19, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 e alterações, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Convoca a eleição dos Conselhos Gestores de Unidade de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde – Gestão 2021/2023, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação”.
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“Dispõe sobre autorização de uso, em caráter excepcional, do Ginásio Poliesportivo Paulo Olavo dos Santos, nos termos do Processo Administrativo nº 11.656/2021, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.150, de 21 de dezembro de 2004 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a cessão de servidores públicos”.
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“Revoga dispositivos do Decreto nº 6.496/2021 de que trata o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Administração Direta e Autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19”
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.339/2020 alterado pelo Decreto nº 6.521/2021, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde – ISMS, nos termos do Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação área localizada no Distrito do Polvilho, para implantação de viário e canalização de córrego em seção transversal fechada, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a substituição de membro no Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 alterado pelos Decretos nº 6.428/2021 e nº 6.431/2021”.
