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“Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Administração Direta e Autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a manutenção da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas – Vereador Luiz dos Santos Farias – Cajamar, nos termos do Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 6.486, de 24 de maio de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Bairros Agua Fria e do Guaturinho, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/175), necessários à SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste Município de Cajamar, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Bairros Agua Fria e do Guaturinho, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/175), necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.
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“Regulamenta o Programa de Auxílio Transporte Escolar no município de Cajamar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a concessão e regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPADC”.
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“Estabelece o Plano de Ação do Município de Cajamar, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
