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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Elaine Margarete Meneguim da Silva”, localizada na avenida Dr. Antonio João Abdalla nº 81 – Centro – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“FIXA A TABELA PARA A COBRANÇA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020”.
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – CACS FUNDEB, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a tramitação dos Processos Administrativos relativos aos pedidos de Certidões, Alvarás, Habite-se, Anuência Prévia e/ou Definitiva, junto a Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências”.
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“Declara calamidade pública em razão do enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), estabelece período de quarentena e dá outas previdências”
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“Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no Município de CAJAMAR contemplando e definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus”
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“Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 6.055, de 17 de junho de 2019, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.289 DE 24 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
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“Prorroga, em caráter excepcional, o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Acrescenta parágrafo único ao art. 28 do Decreto nº 6.228/20, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19 e nº 6.175/20, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outas providências”
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da Planta Genérica de Valores, para fins fiscais no Município de Cajamar, para o exercício de 2.021”.
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2.020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde – ISMS, oriundo do Processo Administrativo nº 674/2.020”
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“Institui e designa a Comissão Municipal de Avaliação do Termo de Parceria celebrado, nos termos da Lei nº 1.170/05, entre a Municipalidade e o Observatório Nacional de Segurança Viária – OSNV (OSCIP), para o desenvolvimento de Projeto de Educação para o Trânsito, contemplando os trabalhos de Implantação do Programa Laço Amarelo, nos termos do Processo […]
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061/19, alterado pelo Decreto nº 6.121/19 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a Municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em razão de vagas remanescentes, alterando-se dispositivos do artigo 1º Decreto nº 5.959/2018, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 37/2.020, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 3.591/20”.
