Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Diretrizes, nos termos do Processo Administrativo nº 5.641/2021”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica dispositivo do Decreto nº 6.495, de 31 de maio de 2021, que trata da abertura de crédito adicional suplementar”
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“Dispõe sobre a criação de linha circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o Bairro do Lago Azul ao Distrito Sede (Centro de Cajamar), denominada Linha 965, e dá outras providências”.
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“Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Administração Direta e Autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a manutenção da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas – Vereador Luiz dos Santos Farias – Cajamar, nos termos do Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 6.486, de 24 de maio de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Bairros Agua Fria e do Guaturinho, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/175), necessários à SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste Município de Cajamar, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Bairros Agua Fria e do Guaturinho, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/175), necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.
