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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Regulamenta e delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o fim que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Cultura e Lazer, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o uso de armas e equipamentos não letais pelos Guarda Civil Municipais de Cajamar, e dá outras providências”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.020”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 930 – Conjunto Maria Luiza – Ponunduva (Via Calcárea), operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.299 DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
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“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a manutenção, em caráter excepcional, do Mandato do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto 6.228, de 23 de março de 2020, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19 e 6.122/19, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui Grupo de Trabalho estratégico para elaboração, acompanhamento e execução do Plano de Retomada responsável das atividades econômicas, em face da situação instalada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus”.
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.077 de 12 de agosto de 2.019 alterado pelo Decreto nº 6.216 de 27 de fevereiro de 2020, que trata da Instituição do Grupo de Trabalho que tem por finalidade a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar e dá outras […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
